Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRSCC)

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Ferramenta prevista na Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) como um instrumento para a gestão integrada e adequada dos resíduos sólidos industriais, servindo como documento base para a adequação ambiental do processo de gerenciamento dos resíduos, definindo diretrizes para a geração, segregação, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final.